A possibilidade de o consumidor gerar sua própria energia através de fontes renováveis, tornou-se viável a partir de 2012 com a Resolução Normativa 482/2012 da Aneel, cenário que abriu portas no Brasil para a chamada Geração Distribuída (GD). Além de produzir para seu próprio consumo, o gerador pode repassar a energia excedente para uma rede de distribuição.
Para aumentar os estímulos e fontes participantes da Geração Distribuída, em 2015 a Aneel publicou a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa 482/2012, e segundo essa nova regra, as Centrais Geradoras Hidrelétricas (agora com potência instalada de igual ou inferior a 5MW) podem ser enquadradas como microgeração distribuída.
Para debater este assunto, nesta última terça-feira (22), aconteceu no Rio de Janeiro a segunda edição do Fórum Geração Distribuída de Energia, o evento foi uma parceira de Furnas com a Empresa Blue Ocean. Para o diretor de CGHs da ABRAPCH, e também palestrante no evento, Cleber Leites, a iniciativa de reunir os principais agentes e associações da matriz elétrica nacional, em comunhão e em direção ao mesmo objetivo, é um avanço muito importante para o setor de energia. “Quando a sociedade, os empresários, investidores e outros agentes, participam e se reúnem em busca de diálogo, abre um caminho para mudanças e melhora nas leis e burocracias que dificultam o avanço do nosso setor”, completa, Cleber Leites, diretor de CGHs da ABRAPCH.
O Brasil é rico em potencial hídrico, sendo também a única fonte de energia renovável que não possui intermitência e a que menos emite gases de efeito estuda durante a geração de energia. As Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), assim como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), são usinas com longa vida útil, baixos custos operacionais (OPEX) e que não possuem impactos ambientais como outros empreendimentos de geração elétrica e, por ser uma usina que opera à fio d’água, nem sempre é necessário ter reservatórios e áreas alagadas, portanto na maioria das vezes os rios seguem seu curso natural.
Na última semana, passou por sansão presencial, a alteração no aproveitamento hídrico das Centrais Geradoras Hidrelétricas (Lei nº 13.360/2016) que passam a ter potência instalada igual ou inferior a 5MW. Esta mudança se torna significativa aos empreendedores, pois simplifica o processo de licenciamento ambiental, diminui o tempo de construção do empreendimento e dispensa apresentação de projeto básico na Aneel. “Somente agora as CGHs estão começando a entrar nesse mercado de Geração Distribuída, e com essa alteração na lei e na potência dessas usinas de 3MW para 5MW, segundo a Aneel isso significa aproximadamente 1.600 MW de potência incremental no sistema com as 395 usinas aptas a fazerem parte da expansão da GD no país, sendo também uma grande oportunidade de investimento aos empreendedores”, ressalta, Leites.
Estimular a geração distribuída além de fomentar benefícios socioambientais, autossustentabilidade e economia financeira, é também uma forma de promover a diversificação da matriz energétiva e diminuir a necessidade de investimento em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição. “A CGHs são a causa nobre do nosso sistema, e os empreendedores e o governo precisam estar atentos e estimular esse mercado”, finaliza o diretor de CGHs da ABRAPCH.
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