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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou proposta que inclui projetos industriais que resultem em ganhos ambientais, como veículos menos poluentes, por exemplo, entre as atividades que podem ser financiadas por recurso captado por títulos verdes, que são títulos de renda fixa beneficiados pela redução do Imposto de Renda, por serem ligados a atividades de proteção ao meio ambiente.
Esses títulos, ou debêntures verdes, por financiarem empreendimentos voltados à promoção da sustentabilidade, se beneficiam da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e redução da alíquota deste tributo para pessoas jurídicas, e por isso são mais atrativos aos investidores, que conseguem maior rentabilidade pelo dinheiro neles aplicado.
No entanto, hoje os títulos verdes estão limitados a um grupo de atividades consideradas de interesse ambiental pelo governo, como unidades de conservação para atividades turísticas, exploração sustentável de madeira e recuperação de áreas de preservação ambiental, entre outras.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2014, do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evita essa possibilidade de arbitragem do Poder Executivo e abre a possibilidade de benefício a “todo e qualquer projeto de desenvolvimento sustentável”. O texto modifica a Lei 12.431/2011, que dispõe sobre projetos que terão prioridade de incentivos fiscais na captação de recursos.
Até 2011, as debêntures verdes eram emitidas apenas por agências de desenvolvimento, como o Banco Mundial, mas depois disso passaram também a ser emitidas por empresas, que hoje já lideram o mercado em volume de títulos emitidos. O crescente interesse nesse tipo de título de renda fixa justificaria, segundo Vital do Rego, que seja aberto a todos os empreendimentos que resultem em ganhos ambientais.
O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para quem a proposta melhora o ambiente de investimento, estimulando o acesso aos títulos verdes. O projeto seguiu no dia 08 de março para análise em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda designação do relator.
Uagro
