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A regulamentação da venda direta de etanol das usinas para os postos está sendo estudada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas a liberação desse mercado dependerá do arranjo tributário que virá com a reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Nosso posicionamento é que não vemos interesse na venda direta de grandes produtores para o varejo, mas respeitamos quem queira fazê-la. Contudo, o que não pode ocorrer é um completo desajuste do sistema tributário hoje em vigor e, sobretudo, incrementando a carga tributária no produtor, que não tem as mesmas condições que outros players possuem para transmitir esses custos, o que levaria à maior depressão do setor”, disse Evandro Gucci, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), durante o Ethanol Summit, evento do setor realizado pela entidade encerrado ontem (18), na capital paulista.
O tema vem sendo estudado pela ANP após a publicação, na semana passada, da Resolução 12, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na qual dá orientações sobre estudos de impacto que devem ser feitos para a liberalização do mercado de combustíveis.
Aurélio Amaral, diretor da ANP, disse que o prazo para conclusão dos estudos é de seis meses a partir da publicação da resolução, ou seja, em dezembro próximo. “Veremos se (a venda direta) é viável ou não, se vamos regulamentar ou não. Mas, na minha opinião, a venda direta tem questões que estão fora da competência da ANP, pois é uma definição que não é tão simples. Por exemplo, como vai ficar a questão da tributação no produtor, que hoje é feita na distribuidora?”, questionou.
Por essa razão, Amaral aponta que a conclusão dos estudos do órgão regulador sobre a venda direta perpassa pelo resultado da votação da reforma tributária. Contudo, ele não acredita que, caso seja liberada, que essa mudança seja feita do dia para a noite. “Essa mudança, se vier a ocorrer mesmo, levará anos! O mercado leva tempo para ajustar-se e tudo depende também do que vai ocorrer com a Petrobras e seu plano de desinvestimentos”, observou.
Discussão desnecessária
De acordo com Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro e representante da sociedade civil no CNPE, a Resolução 12 está no bojo da política nacional energética que ANP, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia, que devem estudar e deliberar sobre alguns temas específicos relacionados a uma diretriz geral de livre concorrência. “A orientação (da resolução) é no sentido de destravar as discussões que estão em andamento”, disse.
No que tange a venda direta de etanol, Nastari disse que a pré-condição para sua implementação (ou não) é de que seja deliberado antes a monofasia tributária pelo Ministério da Economia. Em sua visão pessoal, a discussão sobre a venda de etanol da usina para os postos “é uma questão de menor importância”.
“A regulamentação atual permite que qualquer empresa produtora de etanol faça a venda direta simplesmente abrindo um CNPJ de distribuidora, porque o produtor tem tanque e tem capital mínimo para isso. Portanto, para mim, isso não é um problema”, disse, reforçando que é a favor da venda desde que todos os elos da cadeia sejam respeitados nessa comercialização.
O problema da venda direta, segundo Nastari, é o risco da regionalização, o que é ruim para o setor. “Isso, sim, seria um retrocesso. Se os produtores fizerem a entrega direta para os postos que estão próximos, quem fará a distribuição para os que estão longe?”, questionou.
Para Nastari, em vez de discutir a venda direta, deveria se discutir “a entrega a ordem direta no posto para que não tenha o passeio do etanol”.
Verticalização
Outro tema abordado por Amaral, da ANP, foi sobre a verticalização do setor, que, segundo ele, também vem sendo discutida no âmbito da ANP, mas separadamente à questão da venda direta de etanol.
Sobre o impacto disso no mercado, ele, pessoalmente, acredita que “o fim da proibição da verticalização não promoverá maior concorrência. Pelo, contrário, no futuro pode haver mais concentração de mercado”. Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
