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Você deve ter acompanhado notícias recentes de que a presidente Dilma Rousseff vetou diversos pontos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019. No Programa 2033, com foco nos objetivos, metas e iniciativas para o setor de energia elétrica, todos os vetos dizem respeito às energias renováveis não hidráulicas e às energias alternativas. Os trechos no PPA que tratam de hidrelétricas e termelétricas (nenhum deles vetado pela presidente) superam em muito aqueles que se referem a energias alternativas e renováveis.
O Objetivo 1169 do Programa diz: “Promover o uso de sistemas e tecnologias visando a inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira”. Ele foi vetado junto com suas respectivas metas e iniciativas, que incluem a adição de 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia a partir de fontes renováveis; o incentivo ao uso de fontes renováveis por meio da geração distribuída; o uso de fonte solar fotovoltaica; e a implantação de projetos de desenvolvimento de fontes renováveis. A presidente também vetou iniciativas como “Implantação de Usinas de Fonte Solar em Instalações Públicas” e “Incentivo à Geração de Energias Renováveis”.
O fato é que essa decisão é totalmente contrária aos compromissos assumidos pelo país no acordo de Paris e também não condiz com os últimos leilões de energia, que já estão priorizando energias renováveis no Brasil. Os profissionais e as empresas do setor, bem como as entidades e associações têm feito um belo esforço para endereçar e discutir as dúvidas e preocupações sobre energia solar.
Já existe, hoje, um número significativo de pessoas no país buscando informações para tomar a decisão de produzir a própria energia e, inclusive, trabalhar nesse setor. Vemos, seja entre aqueles que simpatizam com o tema ou que desejam um melhor desenvolvimento do país nas questões sustentáveis, uma grande preocupação com a questão política e os poucos incentivos para energia solar no Brasil de uma forma geral, assim como sobre as influências do governo federal e dos governos estaduais e municipais, consequências das ações do legislativo e até mesmo do judiciário na geração de energia limpa.
A grande verdade é que o setor de energia solar fotovoltaica é embasado por duas amplas partes de decisão política: uma frente relacionada ao planejamento versus uma frente técnica para geração, distribuição e transmissão de energia solar fotovoltaica. Pensar no tema com essa “divisão” facilita o entendimento das decisões e da evolução do setor, consequentemente, também fica mais fácil discutir e entender o veto da presidente.
Apesar do veto deixar em aberto o futuro da energia solar, há uma série de outras questões políticas relacionadas à adesão técnica que viabilizam esse mercado. As recentes decisões da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, por exemplo, melhoraram a regulamentação que oferecem todo o embasamento para instalação e implantação dos sistemas solares em residências, empresas, etc. Trata-se da Resolução Normativa 482/2012. Assim, temos uma ampla evidência de que há uma grande vontade de levar o potencial desse mercado para milhões de consumidores que vão gerar sua própria energia, aumentando as estimativas de uso até 2024.
Quando separamos as frentes dessa maneira, vemos as contradições que realmente existem na parte de política pública governamental, mas também enxergamos que existe um grande avanço para a energia solar fotovoltaica na frente técnica. Assim, o veto acaba minimizado. Ele não vai impactar o crescimento do setor e da tecnologia no curto prazo. É importante avaliar a amplitude das decisões que estão sendo tomadas não apenas em nível federal, mas também estadual e no caso das entidades públicas, que também são muito valiosas. A verdade é que há a esperança de que as fontes alternativas de energia cresçam no Brasil. Elas estão sendo trabalhadas e têm um futuro importante pela frente.
*Luis Otávio Colaferro é sócio e diretor de treinamentos da Blue Sol – Energia Solar, empresa pioneira e referência no desenvolvimento de sistemas e projetos para geração de energia solar fotovoltaica no Brasil. Além disso, é formado pela Grand Valley State University – USA, com diversas experiências no empreendedorismo transformacional de alto impacto.
