A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou uma campanha para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. O evento foi realizado pela Secretaria de Assistência Social no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
A iniciativa teve como foco conscientizar contribuintes pessoa física e empresas enquadradas no regime de Lucro Real sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido para ações sociais no próprio município. A proposta reforçou que essa destinação não gera custo adicional ao contribuinte, mas permite que recursos permaneçam na cidade, financiando projetos de assistência social.
Durante o lançamento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Larissa Bonjardim, destacou que os valores arrecadados são revertidos diretamente em políticas públicas. Segundo ela, na prática, o mecanismo transforma parte do imposto em investimentos em proteção social, beneficiando públicos em situação de vulnerabilidade.
Pelas regras apresentadas, até 3% do imposto pode ser destinado no momento da declaração, enquanto os outros 3% podem ser repassados ao longo do ano por meio de doações antecipadas. O percentual também pode ser dividido entre o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso.
A campanha contou com o apoio de diversas instituições, entre elas os conselhos municipais dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, além de órgãos como o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público de Goiás e a OAB em Aparecida de Goiânia.
A ação reforçou a estratégia do município de ampliar a participação da sociedade no financiamento de políticas públicas, apostando na informação como caminho para fortalecer a rede de proteção social.
Canal-Jornal da Bioenergia
