O Brasil é um dos países com mais razões para comemorar o dia 10 de agosto, data em que é celebrado o Dia Internacional do Biodiesel. O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é uma política consolidada: em 2015, mais de 75 mil famílias de agricultores familiares integraram os arranjos estabelecidos com as empresas produtoras de biodiesel. Neste mesmo ano, foram adquiridos R$ 4 bilhões de matérias-primas da agricultura familiar por usinas produtoras de biodiesel. Aproximadamente 30% do biodiesel produzido no país tem sua origem na matéria prima produzida por agricultores familiares.
Como funciona o programa e o selo combustível social
O PNPB é um programa interministerial do Governo Federal, criado em 2004, que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.
Entre os objetivos da ação está implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; garantir preços competitivos, qualidade e suprimento; e produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas fortalecendo as potencialidades regionais para a produção de matéria prima.
Já o selo é um instrumento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e tem como fundamento a inclusão social e produtiva da agricultura familiar, o desenvolvimento regional e a produção sustentável de matéria prima para energia renovável. Para obter a concessão do selo, as indústrias produtoras de biodiesel precisam cumprir três requisitos, previstos na legislação.
O primeiro é comprovar a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar, de acordo com os percentuais estabelecidos por região. O segundo é que esses contratos precisam ser prévios, para que o agricultor tenha garantia de venda. E, por último, os produtores familiares que estão envolvidos no processo precisam ter acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Se a indústria cumpre essas condições, o MDA concede o selo.
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