A ampliação do mercado livre de energia no Brasil traz novos desafios para o setor elétrico, especialmente no que diz respeito aos contratos já firmados pelas distribuidoras. Com a regulamentação da Lei nº 15.269/2025 em andamento, o país avança para uma abertura gradual que permitirá a entrada de consumidores de baixa tensão até 2028, ampliando significativamente o alcance do ambiente de contratação livre (ACL).
Atualmente, o mercado livre já representa cerca de 43% do consumo nacional, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Embora o foco do debate esteja na maior liberdade de escolha e no aumento da competitividade, especialistas alertam para impactos menos visíveis — como o possível desequilíbrio entre a energia contratada pelas distribuidoras e a demanda real, diante da migração crescente de consumidores.
As distribuidoras firmaram contratos de longo prazo com base em projeções de consumo. Com a saída de consumidores para o ACL em ritmo mais acelerado, há o risco de sobrecontratação, ou seja, energia adquirida além do necessário. Esse excedente precisa ser redistribuído ou compensado, o que pode gerar pressões tarifárias para quem permanece no mercado regulado (ACR).
De acordo com Alexandre Becker, coordenador de projetos especiais da Ludfor, o avanço do mercado livre é inevitável, mas exige ajustes estruturais. Segundo ele, sem mecanismos claros para lidar com os contratos existentes, há risco de distorções relevantes nas tarifas. “O desafio está em equilibrar a expansão do ACL com a sustentabilidade do ACR, garantindo previsibilidade para todos os agentes do setor”, afirma.
Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que mais de 21 mil consumidores migraram para o mercado livre apenas em 2025. A tendência é de crescimento nos próximos anos, especialmente com a inclusão de consumidores de menor porte.
O ponto central da discussão está na regulamentação complementar da nova lei, que deverá definir como será feita a redistribuição dos encargos e o tratamento dos contratos legados. Especialistas destacam que o momento dessa transição será determinante para evitar impactos negativos, sobretudo para consumidores residenciais, que tendem a ser mais sensíveis a variações tarifárias.
Além disso, o setor enfrenta desafios paralelos, como limitações na infraestrutura de transmissão e a volatilidade do mercado de curto prazo, o que aumenta a complexidade do cenário.
Para analistas, o debate precisa avançar além da oposição entre mercado livre e regulado, focando em um modelo equilibrado de convivência entre os dois ambientes. A forma como o sistema absorverá os efeitos econômicos dessa abertura será decisiva para a estabilidade do setor elétrico nos próximos anos.
Canal – Jornal da Bioenergia
