A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma mudança nas regras que hoje limitam o uso de biodiesel acima do percentual obrigatório na mistura com o diesel fóssil. A proposta busca liberar, sem necessidade de autorização individual, a utilização voluntária de proporções superiores — incluindo o uso do biodiesel puro (B100) — por produtores, transportadores e empresas.
Atualmente, a legislação estabelece um piso de mistura, fixado em 15%, mas impõe restrições para quem deseja ultrapassar esse limite. Pela regra vigente, o uso acima do percentual obrigatório depende de autorização específica da agência reguladora.
A iniciativa ganhou força dentro da bancada ruralista após experiências já em curso no país, nas quais empresas do agronegócio operam frotas com biodiesel em níveis elevados, mediante aval da ANP. Para a FPA, esses casos práticos indicam viabilidade técnica e abrem caminho para uma flexibilização mais ampla.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a intenção é transformar o limite atual em um ponto de partida, e não de restrição. “A resolução estabelece o mínimo. O que defendemos é que se permita ir além, para quem quiser”, afirmou, após reunião da frente parlamentar.
A proposta também se ancora em argumentos econômicos e estratégicos. O Brasil ainda depende da importação de cerca de 28% do diesel consumido internamente, o que pressiona custos e expõe o país à volatilidade do mercado internacional. Na avaliação da FPA, ampliar o uso de biocombustíveis pode reduzir essa dependência e fortalecer a produção nacional.
Testes técnicos citados pela bancada indicam que misturas superiores — como 17% de biodiesel no diesel — já apresentam desempenho satisfatório. No caso do etanol, estudos também apontam viabilidade para percentuais mais altos na gasolina.
A flexibilização será apresentada formalmente à ANP como parte de uma estratégia mais ampla de expansão dos biocombustíveis no país. A medida, no entanto, ainda não tem prazo definido para análise ou eventual implementação.
Canal-Jornal da Bioenergia
