A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com propostas em discussão no âmbito do governo federal que avaliam a possibilidade de permitir a importação de biodiesel para atendimento parcial da demanda interna. O tema ganhou relevância com a conclusão da Consulta Pública nº 203/2025, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que trata de regras para a importação do biocombustível e da eventual liberação de até 20% da demanda nacional para suprimento com produto importado.
Segundo a FPBio, a medida, se aprovada nos termos atualmente debatidos, apresenta incompatibilidade com os princípios estabelecidos pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que prioriza o fortalecimento da produção nacional, a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica como pilares da política brasileira de biocombustíveis.
O debate ocorre em um contexto de ampliação do mandato obrigatório de biodiesel no diesel, que alcançou 15% (B15) em 2025. A elevação do percentual de mistura e a volatilidade dos preços observada nos últimos anos levaram representantes do setor de distribuição de combustíveis a defender a abertura à importação como mecanismo de aumento da concorrência. Para a frente parlamentar e entidades do setor produtivo, no entanto, não há justificativa técnica ou econômica para a adoção da medida.
Em manifestação conjunta, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) destacaram que o Brasil dispõe de capacidade produtiva instalada suficiente para atender integralmente a demanda doméstica, com elevado nível de ociosidade nas plantas industriais.
As entidades alertam que a flexibilização das regras para importação pode gerar impactos negativos sobre a indústria nacional, desestimular investimentos já realizados e comprometer a previsibilidade regulatória, fator considerado essencial para um setor intensivo em capital e fortemente regulado.
De acordo com a legislação vigente, o biodiesel utilizado na mistura obrigatória deve ser produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, aproximadamente 80% da produção deve ser oriunda de empresas detentoras do Selo Biocombustível Social, instrumento que vincula o programa à inclusão da agricultura familiar e à promoção do desenvolvimento regional.
“O Brasil construiu uma política de biocombustíveis com resultados relevantes do ponto de vista social, econômico e ambiental, consolidando-se como referência internacional”, afirmou o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.
Outro ponto destacado pelas entidades é que os óleos vegetais, principal matéria-prima do biodiesel, já podem ser importados livremente, o que torna a importação direta do biocombustível desnecessária. Para o setor, a manutenção de um ambiente regulatório estável e previsível é condição essencial para assegurar segurança energética, competitividade e a continuidade do programa.
“O Brasil reúne condições plenas para atender sua demanda interna de biodiesel, agregando valor à produção agroindustrial, gerando empregos e contribuindo para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo país”, afirmou Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil.
A Frente Parlamentar do Biodiesel reforça que a valorização da produção nacional é estratégica para o fortalecimento da cadeia produtiva, a interiorização do desenvolvimento e a consolidação da transição energética no país, conforme os objetivos estabelecidos pela Lei do Combustível do Futuro.
Canal-Jornal da Bioenergia
